A responsabilidade civil médica e hospitalar é uma das matérias mais complexas do Direito contemporâneo. A obrigação do profissional médico é, em regra geral, de meio (empregar a melhor técnica, zelo e diligência disponíveis), enquanto hospitais e clínicas respondem objetivamente por falhas na prestação de seus serviços.
O erro médico manifesta-se sob três modalidades clássicas de culpa: negligência (omissão ou falta de cuidado), imprudência (ação precipitada sem a cautela devida) ou imperícia (falta de conhecimento técnico para realizar determinado procedimento).
Para que o pedido de indenização tenha sucesso no Poder Judiciário, é imperioso comprovar o nexo causal direto entre a conduta médica/hospitalar inadequada e o dano suportado pelo paciente (sequelas permanentes, agravamento de enfermidade ou óbito). Em casos que resultem em incapacidade definitiva, a situação pode ensejar também a verificação de direitos securitários, a exemplo da cobertura de invalidez permanente no seguro habitacional MIP.
As indenizações cabíveis englobam: Danos Emergentes (reembolso de tratamentos, medicamentos e cirurgias reparadoras), Lucros Cessantes e Pensão Mensal Vitalícia (em caso de perda da capacidade laborativa), Danos Morais (compensação pela dor e trauma psicológico) e Danos Estéticos (por deformidades corporais visíveis).
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