Áreas de Atuação
Soluções jurídicas sob medida para demandas complexas com rigor técnico e atendimento individualizado.
SFH / SFI • ContratosDireito Imobiliário & Securitário
Assessoria jurídica especializada em contratos imobiliários, rescisões de promessa de compra e venda (Lei 13.786/2018), due diligence registral e demandas securitárias habitacionais (SFH/SFI) decorrentes de invalidez permanente e negativas de cobertura.
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Destaques da Nossa Prática
Seguro Habitacional MIP & SFH/SFI
Exame de apólices e laudos médicos para verificação do direito à amortização ou quitação do saldo devedor por invalidez permanente e recusas indevidas.
Distrato Imobiliário & Devolução de Valores
Aplicação da legislação vigente para restituição de parcelas pagas, limites de retenção da incorporadora e avaliação da resolução por mora culposa da vendedora.
Due Diligence e Análise Documental de Imóveis
Exame aprofundado de certidões, ônus reais, matrículas e minutas contratuais para assegurar total segurança jurídica na aquisição.
Lei 13.786/2018 • RescisãoDistrato Imobiliário & Devolução de Valores
Atuação técnica e estratégica na resolução de contratos imobiliários sob a Lei 13.786/2018 (Lei do Distrato). Auditoria de retenções de 25% (regime geral) e 50% (patrimônio de afetação), resolução por atraso da obra (Súmula 543 STJ, observada tolerância válida) e rescisão de lotes urbanos.
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Destaques da Nossa Prática
Rescisão por Iniciativa do Comprador
Cálculo seguro do saldo a restituir, observando o teto legal de retenção de 25% ou 50% (afetação), afastando deduções indevidas de fruição quando não houve entrega das chaves.
Atraso na Entrega da Obra
Avaliação da resolução por mora culposa da incorporadora após exaurido eventual prazo de tolerância válido pactuado, com apuração de valores e penalidades cabíveis.
Distrato de Loteamento Urbano
Aplicação do art. 32-A da Lei 6.766/79, limitando a cláusula penal a até 10% do valor do contrato e combatendo taxas de fruição sobre lotes vazios sem edificação.
Alienação Fiduciária & Tema 1095 STJ
Exame dos pressupostos de registro da garantia, inadimplemento e constituição em mora para definir se incide o rito da Lei 9.514/97 ou o distrato comum.
Defesa Bancária • CDCDireito Bancário & Defesa do Consumidor
Atuação técnica e combativa na revisão de contratos de mútuo e financiamento, cancelamento de consignados fraudulentos em benefícios do INSS, atuação em fraudes no Pix (MED / Súmula 479 do STJ) e repactuação de dívidas pela Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021).
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Destaques da Nossa Prática
Fraudes em Benefícios do INSS
Identificação de contratações fraudulentas, pedido de cancelamento de descontos indevidos e avaliação de restituição e danos sob a Súmula 479 do STJ.
Golpes Eletrônicos & Mecanismo Especial de Devolução (MED)
Acionamento tempestivo do MED perante os prestadores de serviços de pagamento participantes e análise jurídica da responsabilidade civil das instituições.
Cartão RMC e RCC em Folha
Auditoria de contratos de cartão consignado onde o beneficiário acreditava contratar empréstimo comum, examinando as teses em julgamento.
Superendividamento & Mínimo Existencial
Elaboração de plano de pagamento judicial em até 5 anos para reestruturação das dívidas sem comprometer a subsistência digna familiar.
Garantia de RendaDireito Previdenciário (INSS & Servidores)
Garantimos a máxima segurança no recebimento do seu benefício junto ao INSS e na Justiça Federal, através de planejamento contributivo preventivo e ações judiciais especializadas.
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Destaques da Nossa Prática
Planejamento Previdenciário Estratégico
Simulações matemáticas de múltiplos cenários pós-Reforma da Previdência para determinar a data exata e o valor máximo da sua futura aposentadoria.
Benefício Assistencial BPC / LOAS
Reversão judicial de negativas do INSS para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência ou doenças incapacitantes em vulnerabilidade.
Aposentadoria Especial com PPP
Enquadramento de atividade especial por ruído, agentes químicos ou biológicos, reduzindo a idade e aumentando o coeficiente do benefício.
Reversão de Altas Médicas Indevidas
Ações contra o INSS com perícia médica judicial neutra e quesitação técnica para restabelecer auxílio-doença cancelado precocemente.
Plantão 24 HorasDireito Criminal & Execução Penal
Atuamos com rigor técnico e absoluto sigilo na defesa das garantias constitucionais e liberdades individuais. Do acompanhamento em delegacia ao Tribunal do Júri e Tribunais Superiores.
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Destaques da Nossa Prática
Audiência de Custódia & Liberdade Provisória
Análise imediata da legalidade da prisão em flagrante, combatendo abusos policiais e pleiteando relaxamento de prisão ou concessão de liberdade sem fiança.
Tribunal do Júri e Plenário
Defesa oral oratória e minuciosa perante o Conselho de Sentença para crimes dolosos contra a vida, com reconstrução probatória e teses absolutórias.
Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Negociação estratégica com o Ministério Público para evitar o processo penal, mantendo a primariedade e o histórico limpo do acusado.
Execução Penal & Remição de Pena
Cálculos precisos de liquidação de pena, pedidos ágeis de progressão (fechado para semiaberto e aberto), saídas temporárias e indultos.
Defesa dos DireitosDireito Trabalhista
Protegemos a dignidade nas relações de trabalho, buscando a reparação integral de verbas rescisórias suprimidas, horas extras, adicionais e indenizações por danos morais.
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Destaques da Nossa Prática
Pejotização Fraudulenta
Reconhecimento do vínculo de emprego CLT com cobrança retroativa de FGTS + 40%, 13º salário, férias proporcionais e benefícios da convenção coletiva.
Horas Extras & Sobrejornada
Cálculo pormenorizado de horas extras habituais não pagas, horas de sobreaviso, intervalos intrajornada suprimidos e reflexos rescisórios.
Rescisão Indireta do Contrato
Aplicação da 'justa causa na empresa' por falta grave (atraso de salário, falta de depósito de FGTS ou perseguição), liberando seguro-desemprego e saque do FGTS.
Acidentes de Trabalho & Indenizações
Cobrança de indenizações por danos materiais (pensão mensal vitalícia), danos morais e estéticos resultantes de negligência em segurança.
Soluções PatrimoniaisDireito Cível, Família & Sucessões
Assessoria completa para resolução de litígios civis, proteção patrimonial, divórcios, partilha de bens, inventários ágeis e reparações por responsabilidade civil.
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Destaques da Nossa Prática
Divórcio & Partilha de Bens
Estruturação rápida de divórcios em cartório ou ações judiciais com partilha equitativa de patrimônio, blindando os interesses do cliente.
Inventário e Sucessões
Condução célere do inventário em cartório ou judicial, minimizando a incidência de ITCMD e prevenindo conflitos entre herdeiros.
Erro Médico e Danos Hospitalares
Ações de alta complexidade com suporte pericial especializado para responsabilizar hospitais, operadoras de saúde e profissionais negligentes.
Regularização de Imóveis & Usucapião
Ações de usucapião judicial e extrajudicial para obtenção da matrícula definitiva de imóveis urbanos e rurais.
Perguntas Frequentes & Orientações Jurídicas
Dúvidas comuns sobre os seus direitos explicadas de forma didática e com a visão estratégica do Dr. Claudio Júnior.
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Advocacia Criminal & Execução Penal
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