A Aposentadoria Especial é destinada a compensar o desgaste à integridade física do trabalhador que exerceu suas funções sob exposição contínua e não ocasional a agentes nocivos químicos, físicos (como ruído excessivo ou calor) ou biológicos (vírus, bactérias e fungos).
O documento central para o reconhecimento desse tempo especial é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), emitido pelo empregador com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). No PPP constam os níveis de exposição, o código GFIP e a indicação de eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Muitos segurados enfrentam grandes obstáculos quando a empresa faliu, encerrou suas atividades ou preencheu o formulário de forma errônea ou omissa. Nesses casos, a atuação jurídica do advogado previdenciário utiliza laudos por similaridade, perícias judiciais indiretas e provas testemunhais para suprir a ausência da documentação empresarial, inclusive articulando reflexos com a área de Direito Trabalhista em casos de reconhecimento de vínculo.
Após a Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), as regras de cálculo e idade mínima tornaram o planejamento previdenciário ainda mais indispensável. Identificar o direito adquirido até 13/11/2019 ou a conversão de tempo especial em comum antes dessa data pode antecipar sua aposentadoria em vários anos e elevar substancialmente o valor mensal da renda inicial.
A análise minuciosa de cada vínculo de trabalho pelo escritório Claudio Júnior Advocacia possibilita a verificação pormenorizada de cada período especial perante a autarquia previdenciária. Saiba mais na nossa página de Direito Previdenciário ou confira as regras do BPC/LOAS.
