Instituição consagrada no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, o Tribunal do Júri possui competência exclusiva para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, induzimento ao suicídio e aborto), consumados ou tentados.
O rito do Júri é bifásico: inicia-se com o juízo de acusação (*iudicium accusationis*), onde o juiz togado decide se pronuncia, impronuncia, desclassifica ou absolve sumariamente o réu. Na segunda fase (*iudicium causae*), o julgamento ocorre em plenário perante o Conselho de Sentença, formado por sete jurados leigos.
Em plenário, a atuação do advogado criminalista vai muito além do conhecimento técnico dos livros de direito. Exige domínio da psicologia do testemunho, análise minuciosa de perícias balísticas e necroscópicas, encenação cronológica dos fatos e capacidade ímpar de comunicação persuasiva, diferenciando-se da fase pré-processual em que instrumentos como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) podem ser cabíveis para outros tipos penais.
As teses defensivas variam conforme a dinâmica dos acontecimentos: legítima defesa (própria ou de terceiros), inexigibilidade de conduta diversa, negativa de autoria, ausência de dolo (desclassificação para homicídio culposo ou lesão corporal seguida de morte) e afastamento de qualificadoras desproporcionais como motivo fútil ou torpe.
A atuação técnica do Dr. Claudio Júnior visa assegurar que cada garantia do acusado seja estritamente respeitada em juízo. Conheça nossa estrutura e plantão na seção de Direito Criminal & Execução Penal e a trajetória profissional em Advogado Titular.
