Uma das dúvidas mais frequentes de quem possui financiamento imobiliário e passa por um sinistro de invalidez permanente no seguro habitacional MIP ou morte de um familiar diz respeito à extensão da quitação do imóvel. Ao contrário do que muitos imaginam, o acionamento do seguro habitacional MIP nem sempre resulta na extinção integral de toda a dívida do imóvel. O montante amortizado depende diretamente do percentual de participação de renda pactuado no contrato originário perante o agente financeiro.
Como funciona a composição de renda no contrato de financiamento
Na celebração de mútuos habitacionais regidos pelo SFH ou SFI, a instituição financeira avalia a capacidade de pagamento do grupo familiar. É comum que duas ou mais pessoas — como cônjuges, companheiros, pais e filhos — somem os seus rendimentos para alcançar a renda mínima exigida pelo banco. No quadro-resumo do contrato, cada comprador é registrado com um percentual específico de participação de renda (por exemplo, 60% para o titular e 40% para o cônjuge, ou 50% para cada um).
O cálculo prático da amortização securitária
A cobertura do seguro MIP está indexada exatamente a essa proporção de renda declarada. Se o segurado que foi acometido pela invalidez total e definitiva era responsável por 50% da renda do financiamento, a indenização securitária quitará exatamente 50% do saldo devedor que estava em aberto na data do sinistro. Os outros 50% continuam sendo de responsabilidade do coobrigado remanescente, que terá as prestações mensais proporcionalmente reduzidas.
O percentual de cobertura do seguro MIP depende da apólice contratada e da efetiva participação segurada, frequentemente vinculada à composição de renda pactuada na contratação. A liquidação ou quitação requer apurar o saldo devedor na data do sinistro e o preenchimento das condições da apólice. Figurar sozinho no financiamento não assegura, por si só, direito automático à cobertura ou à quitação integral, sendo indispensável a demonstração cabal dos requisitos contratuais para afastar eventuais hipóteses de negativa do seguro habitacional.
Restituição de pagamentos efetuados após a consolidação do sinistro
Um ponto relevante e frequentemente negligenciado envolve as parcelas pagas pelo mutuário durante o período em que a seguradora analisou o pedido. Se o sinistro foi reconhecido e a incapacidade foi fixada em data pretérita, o mutuário faz jus ao ressarcimento proporcional de todas as parcelas honradas após o marco temporal da invalidez, cabendo ao banco e à seguradora proceder à liquidação dos valores corrigidos.
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